Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203232454Com relação aos cargos em comissão na Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 determina que:1457941203232454Ano: 2021Banca: COSEAC-UFFOrganização: UFFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosCom relação aos cargos em comissão na Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 determina que:ASerão ocupados exclusivamente por servidores que já detêm um cargo efetivo na Administração Pública.BNão existem tais cargos, havendo apenas cargos efetivos, cujo ingresso se dá por concurso público.CSua remuneração não pode ultrapassar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).DDestinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.ESão declarados, em decreto, de livre nomeação e demissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231187Direito ConstitucionalA expressão “inviolabilidade do direito” presente no 1º parágrafo do texto 1, é um termo integrante que reconhecemos como:Questão 457941203231953Direito Constitucional“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pú...Questão 457941203232231Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobr...Questão 457941203232453Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os(as)Questão 457941203232608Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:Questão 457941203232947Direito ConstitucionalCelso Ribeiro Bastos observa que “foi a forma mais imaginosa já inventada pelo homem para permitir a conjugação das vantagens da autonomia política co...Questão 457941203235153Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...Questão 457941203238625Direito ConstitucionalO art. 208 da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941203239258Direito ConstitucionalO artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essen...Questão 457941205280851Direito ConstitucionalPaulo, após a extinção da pena privativa de liberdade a qual havia sido condenado, ainda irresignado com a pena extinta, consultou seu advogado acerca...