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Respeitando a regência da mesma expressão “inviolabilidade do direitos...”, ela continuaria correta se fosse completada com:

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:

Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos p...

A Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mes...

De acordo com a Constituição Federal, servidor público que se elege deputado estadual:

O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, de acordo com o art. 210 da Constituição Federal, é:

Preceito constitucional envolvendo os Municípios é o julgamento do Prefeito perante o

Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:

Incluem-se entre os motivos que permitem a intervenção dos Estados nos municípios os relacionados a seguir, EXCETO:

Considerando o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, identifique a opção INCORRETA.