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Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos:
A expressão “de certa forma”, 1º parágrafo do texto 2, institui determinado sentido ao texto. Pode-se dizer que:
A classe das palavras “controladores – predomínio – controle – predominância” presentes nos textos, respectivamente, são:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assim, as instituições privadas podem participar do ...
A Constituição Federal estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobr...
A Constituição da República veda as seguintes penas: I - Perda de bens, privativa de liberdade e restritiva de direitos.II - De caráter perpétuo, crué...
Os incisos VI, VII e VIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 tratam das questões ligadas à crença religiosa, filosófica e/ou política. Nesse...
Compete ao Tribunal de Contas da União:
Os Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos,...
No decorrer das discussões acerca dos gastos da lei orçamentária anual do município de AGATHA MOREIRA, verificou-se a disponibilidade de uma verba, or...
Paulo, após a extinção da pena privativa de liberdade a qual havia sido condenado, ainda irresignado com a pena extinta, consultou seu advogado acerca...