Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203242883De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no Artigo 129, que estabelece ...1457941203242883Ano: 2025Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Brejo do Cruz - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoDe acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no Artigo 129, que estabelece as funções institucionais do Ministério Público.Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas funções:APromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.BPromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.CRequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.DDefender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780486Direito ConstitucionalCom base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas le...Questão 457941203244288Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 158 da Constituição Federal, que trata da repartição das receitas tributárias,“ Pertencem aos Municípios”:I. O produto da arrecad...Questão 457941203244327Direito ConstitucionalSobre a fiscalização dos Município previsto no o art. 31 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203244868Direito ConstitucionalEm conformidade com o Art. 198, da Constituição Federal de 1988, no qual preceitua que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede region...Questão 457941203245020Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece um modelo tripartite de financiamento da Seguridade Social, que inclui recursos provenientes da sociedade co...Questão 457941203248036Direito ConstitucionalEm conformidade com o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, ...Questão 457941203248289Direito ConstitucionalNo que tange a Organização do Estado, julgue os seguintes itens com base no art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:I. Os Te...Questão 457941203251016Direito ConstitucionalSegundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outras, EXCETO:Questão 457941203251104Direito ConstitucionalAs formas de governo dizem respeito ao modo como um determinado governo organiza os poderes e aplica o poder sobre os governados. Nesse sentido, temos...Questão 457941203252828Direito ConstitucionalEstá preconizado no art. 31 da Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo:I. Poder Legislativo Municipal, mediante controle ...