Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203244377De acordo com o art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbano...1457941203244377Ano: 2025Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Cecília - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisDe acordo com o art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:AGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.BDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.CParticipação nos lucros, ou resultados, vinculados a remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.DJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203243611Direito ConstitucionalSão funções institucionais do Ministério Público:I. Velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução.II. Promover a ação ...Questão 457941203244156Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em seu Artigo 29, estabelece que a Lei Orgânica do Município deve ser votada em do...Questão 457941203244285Direito ConstitucionalNa federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, como forma de dar à unidade resultante preponderância sobre a plural...Questão 457941203244290Direito ConstitucionalCom base no art. 165 da Constituição Federal, que trata do Orçamento, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I. O plano plurianual.II. As...Questão 457941203244395Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art.38, ao servidor público da administração direta, autárquica e funda...Questão 457941203245283Direito ConstitucionalA responsabilidade pela segurança pública não é exclusiva do Estado, e, portanto, todos os cidadãos devem contribuir de forma a resguardar a ordem púb...Questão 457941203245651Direito ConstitucionalDe acordo 156-B da Constituição Federal de 1988, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada, exclusivamente por meio ...Questão 457941203246010Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 14 da Constituição Brasileira de 1988, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, c...Questão 457941203246677Direito ConstitucionalO Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do...Questão 457941203250189Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 41. Da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efe...