Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203244290Com base no art. 165 da Constituição Federal, que trata do Orçamento, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerã...1457941203244290Ano: 2020Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoCom base no art. 165 da Constituição Federal, que trata do Orçamento, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I. O plano plurianual.II. As diretrizes orçamentárias.III. Os orçamentos anuais.Está(ão) CORRETAS:AI, II, apenas.BI, III, apenas.CII, apenas.DII, III, apenas.EI, II, III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203242883Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no Artigo 129, que estabelece as funções institucionais do M...Questão 457941203244286Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, art. 149-A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pú...Questão 457941203244660Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, d...Questão 457941203244960Direito ConstitucionalDe acordo com art.200, da Constituição Federal, “ Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições( entre outras), nos termos da lei”:Ass...Questão 457941203245231Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal na Seção II em seu Art. 198 diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hiera...Questão 457941203245491Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise os itens a respeito da Fiscalização do Município e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203245975Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 14, parágrafo 7º da Constituição Federal, “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular o cônjuge e os parentes consan...Questão 457941203246033Direito ConstitucionalEm conformidade com o Art 5º, inciso LXXVI, da Constituição de 1988, são considerados gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:Questão 457941203252683Direito ConstitucionalEm relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que está previsto no Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternati...Questão 457941203252954Direito ConstitucionalSobre os princípios que regem a Administração Pública conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: