Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203244840É espécie normativa constante do art 59 da CF. De uso exclusivo do Poder Legislativo, tem a característica de generalida...1457941203244840Ano: 2016Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Barra de São Miguel - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei OrdináriaÉ espécie normativa constante do art 59 da CF. De uso exclusivo do Poder Legislativo, tem a característica de generalidade e abstração. Ela inova a ordem jurídica e possui o poder de obrigar a todos.O Conceito refere-se à(ao):AContrato.BConvênio.CDecreto.DLei.EPortaria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203243087Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso XVI – “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver comp...Questão 457941203243218Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941203244263Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a so...Questão 457941203244487Direito ConstitucionalSão competências do Tribunal de Contas da União – TCU, entre outras, EXCETO:Questão 457941203245005Direito ConstitucionalO Brasil adota o sistema de unicidade jurisdicional, no qual apenas o Poder Judiciário pode, em caráter definitivo, interpretar e aplicar a lei em cad...Questão 457941203245581Direito ConstitucionalO art. 137 da Lei Orgânica do Município de Areia-PB, preceitua que o município, dentro de sua competência organizará ordem econômica e social, concili...Questão 457941203245912Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:Questão 457941203247201Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distr...Questão 457941203247398Direito ConstitucionalSegundo o art. 23 da Constituição Federal, - “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, é ...Questão 457941203248224Direito ConstitucionalDe acordo com Art. 158 da Constituição Federal, que trata da Repartição das Receitas Tributárias, pertencem aos Municípios, EXCETO: