Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203246979Em conformidade com o art. 35 da Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha), a União, o Distrito Federal, os Estados e os Munic...1457941203246979Ano: 2018Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaEm conformidade com o art. 35 da Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha), a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, EXCETO:ACentros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.BCasas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.CDelegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.DProgramas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.ECentros de educação e de reabilitação para os agressores e vítimas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203244988Direito Processual PenalDe acordo com o Art. 24-A, da Lei nº 11.340/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a pena para quem des...Questão 457941203245170Direito Processual PenalLeia o texto da Maria da Penha nº 11.340/2006, Art. 30 e complete a lacuna abaixo: “Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atr...Questão 457941203245240Direito Processual PenalLei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226...Questão 457941203245513Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340 de 04/08/2006 – Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a ...Questão 457941203246874Direito Processual PenalAssinale a opção que NÃO CONDIZ com a Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, Art. 23, no que se refere às possíveis medidas tomadas pelo juiz, quando ne...Questão 457941203246980Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha), da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, analise os itens a s...Questão 457941203248975Direito Processual PenalQualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. De acordo com o A...Questão 457941203250596Direito Processual PenalDe acordo com o art. 9º, parágrafo 2º da Lei nº 11.340/96, – Maria da Penha, ‘O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar...Questão 457941203252392Direito Processual PenalLei Maria da Penha (Lei 11.340/06) torna mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorrido no âmbito doméstico e familiar.De acor...Questão 457941203252462Direito Processual PenalDurante o atendimento psicológico em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), uma mulher relata episódios recorrentes de h...