///
São funções do Poder Executivo, EXCETO:
De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar concorrentemente sobre: direito tributário, fina...
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito da Tributação e do Orçamento, Seção VI, da Repartição das Receitas Tributárias...
Em conformidade com o Art. 198, da Constituição Federal de 1988, no qual preceitua que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede region...
O Brasil adota o sistema de unicidade jurisdicional, no qual apenas o Poder Judiciário pode, em caráter definitivo, interpretar e aplicar a lei em cad...
Constituição é um conjunto de normas de Direito público, que visam disciplinar e orientar a organização do Estado. Quanto ao conteúdo, as Constituiçõe...
Segundo o art. 23 da Constituição Federal, “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, entre, outros, EXCETO:
O texto fidedigno do Art. 6º da Constituição Federativa do Brasil de 1988 é:Assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, inciso XVI, estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver ...
De acordo com a Constituição Federal, art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sis...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 39, § 1º a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componen...