A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, inciso XVI, estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos pú...

De acordo com o art. 156-A da Constituição Brasileira de 1988, Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada ...

Se acordo com o art. 145, § 3º da Constituição Federal de 1988, O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, entre outro, EXCETO:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), e especificamente com o seu Art. 3º, que trata dos Objetivos Fundame...

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, art. 149-A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pú...

Em conformidade com as Disposições Gerais determinadas no art. 37 da Constituição de 1988, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na ...

Você sabia que a palavra cidadão tem origem no latim e deriva da palavra Civitas (cidade) e tem relação com a palavra grega politikos, aquele que habi...

De acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º Estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a...

No que tange a Organização do Estado, julgue os seguintes itens com base no art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:I. Os Te...

De acordo com a Constituição Federal, art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sis...