Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203245419De acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º Estabelece que são direitos dos tra...1457941203245419Ano: 2017Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Boqueirão - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisDe acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º Estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:ARelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.BSeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.CFundo de garantia do tempo de serviço.DSalário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.EÉ assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755572Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, no que tange aos municípios, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203242881Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), e especificamente com o seu Art. 3º, que trata dos Objetivos Fundame...Questão 457941203242883Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no Artigo 129, que estabelece as funções institucionais do M...Questão 457941203244263Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a so...Questão 457941203244593Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:Questão 457941203245197Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37. Da Constituição Federal a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...Questão 457941203245529Direito ConstitucionalO Regime Jurídico Único de Servidores restringe-se à:I. Administração direta.II. Empresas públicas.III. Autarquias.IV. Fundações públicas.V. Empresas ...Questão 457941203246923Direito ConstitucionalSobre as eleições 2020, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).( )Em face da promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 10...Questão 457941203248821Direito ConstitucionalSobre a Segurança Pública estabelecida no art. 144 da Constituição Federal, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203252827Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 70 da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades...