Tendo em vista a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 41 a 45.O caráter público da licitação autoriza que qualquer int...

Na fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,...

No que diz respeito às fases de licitação, assinale a opção correta.

Quanto ao poder de polícia conferido à Administração Pública, assinale a opção correta.

Não se configurará improbidade a mera nomeação ou a indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de d...

Considerando a Lei n.º 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, contra as decisões interlocutórias que rejeitarem questões prelim...

A decisão que impuser sanção ao agente público considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Administr...

A comprovação do prejuízo econômico do ente público constitui elemento indispensável à configuração do ato de improbidade administrativa.

À luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 88 a 90.As licitações serão realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, ad...

É possível a concessão de licença por interesse particular ao funcionário, por um período de até três anos consecutivos,

O servidor público que tentar fraudar uma licitação pública ficará sujeito à perda do cargo que ocupa, ainda que a fraude não ocorra de fato.