Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203258078Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.O direito de petição é de natureza administ...1457941203258078Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP14-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.O direito de petição é de natureza administrativa, traduzindo-se em questionamento do cidadão quanto à administração como função avançada do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205014407Direito ConstitucionalOs acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.Questão 457941205021377Direito ConstitucionalA lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas ...Questão 457941205027732Direito ConstitucionalOs estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos d...Questão 457941205031338Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democ...Questão 457941205053536Direito ConstitucionalÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do ...Questão 457941205053761Direito ConstitucionalAs constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...Questão 457941205058930Direito ConstitucionalA criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Além disso, essas associações só poderão...Questão 457941205060555Direito ConstitucionalÉ brasileiroQuestão 457941205061046Direito ConstitucionalQuando o Tribunal de Contas da União imputa multa aos responsáveis pelo uso irregular de recursos públicos, não há que se falar em recurso hierárquico...Questão 457941205072092Direito ConstitucionalA vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de a...