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Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, disposto pelo Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90) e alterações posteriores, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas que se seguem:
( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência.
( ) É facultativo aos pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
( ) Não se constitui dever do Estado a oferta de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Marque, de cima para baixo, a alternativa CORRETA: