Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203262002Dentre muitos dos direitos e deveres estabelecidos no Estatuto da Criança e do adolescente o artigo 60 da referida lei i...1457941203262002Ano: 2015Banca: ExatusOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoDentre muitos dos direitos e deveres estabelecidos no Estatuto da Criança e do adolescente o artigo 60 da referida lei institui que:Aos pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.Ba criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.Cé proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.Da criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203261600Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmações em geral sobre as disposições do ECA e assinale a alternativa CORRETA: I - Podem adotar somente os maiores de vinte e um anos, i...Questão 457941203262471Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Sobre ...Questão 457941203263003Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90) e alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA quando da prática do...Questão 457941203263265Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São medidas protetivas nas quais as crianças podem ser submetidas, exceto:Questão 457941203263280Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em casos excepcionais, expressos em lei o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicado a pessoas de até:Questão 457941203265709Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:Questão 457941203267418Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o ato infracional, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais, EXCETO:Questão 457941203267683Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:( ) Representa uma conquista n...Questão 457941203267936Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203268196Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO: