Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203263003De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90) e alterações posteriores, assinale a alternativa ...1457941203263003Ano: 2016Banca: ExatusOrganização: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Investigação de Ato Infracional de AdolescenteDe acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90) e alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA quando da prática do ato infracional:Asão asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais quando da prática do ato infracional: o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.Bquando da prática do ato infracional, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.Cverificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente em primeira instância a medida de internação em estabelecimento educacional.Dquando da prática do ato infracional, nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203261600Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmações em geral sobre as disposições do ECA e assinale a alternativa CORRETA: I - Podem adotar somente os maiores de vinte e um anos, i...Questão 457941203261826Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90) e alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA sobre as Medidas Socioeduc...Questão 457941203262242Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o que significa dizer que crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos sob a ótica ...Questão 457941203263263Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Direitos Das Crianças:Questão 457941203265708Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a colocação em família substituta far-se-á mediante as seguintes formas, EXCETO:Questão 457941203267667Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, na atual LDB e na Constituição Federal, analise as afirmativas, indicando V (Verdadeiro) e F (Falso)...Questão 457941203267683Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:( ) Representa uma conquista n...Questão 457941203267961Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu capítulo II, artigo 16, está previsto o direito à libe...Questão 457941203268665Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção prevista na Lei 8.069 de 1990, assinale o que for correto:Questão 457941203268889Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se: