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Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
Dentre muitos dos direitos e deveres estabelecidos no Estatuto da Criança e do adolescente o artigo 60 da referida lei institui que:
A luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o que significa dizer que crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos sob a ótica ...
Sobre o Direito a Convivência Familiar e Comunitária, disposto pelo Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n. º 8.069/90 e alterações posteriores),...
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Sobre ...
De acordo com Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90) e alterações posteriores, as entidades não-governamentais de atendimento a crianç...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Em análise ao Estatuto da Criança e do Adolescente a qual direito se refere a seguinte descrição: “inviolabilidade da integridade física, psíquica e m...
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: