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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é a pessoa da seguinte idade:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende, dentre outros aspectos: I - pref...
A luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o que significa dizer que crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos sob a ótica ...
Sobre o Direito a Convivência Familiar e Comunitária, disposto pelo Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n. º 8.069/90 e alterações posteriores),...
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsá...
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a colocação em família substituta far-se-á mediante as seguintes formas, EXCETO:
O Direito ao respeito para com crianças e adolescentes é garantido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e consiste na:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA):
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90) é correto afirmar que: I - Toda criança e adolescente têm o direito de ser educados e c...
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO: