Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203269744No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é CORRETO afirmar que:1457941203269744Ano: 2015Banca: FACAPEOrganização: SEDEST - Pref. Petrolina - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoNo que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é CORRETO afirmar que:AOs responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.BQualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.CCaso constate ilegalidade na execução de contrato administrativo, o tribunal de contas deverá assinar prazo para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da lei, podendo sustar, se não atendido, a execução do referido contrato.DO TCU tem competência para determinar a autoridade administrativa que promova a anulação do contrato e, se for o caso, da licitação de que se originou.EAinda que constate irregularidade, não compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas apresentadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203269743Direito ConstitucionalSabe-se que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir certas matérias. Sabendo disso, assinale a alternativa INCORRETA qua...Questão 457941203269746Direito ConstitucionalNo que se refere ao Ministério Público, assinale a opção CORRETA.Questão 457941203269747Direito ConstitucionalSobre os poderes da comissão parlamentar de inquérito, nos âmbitos federal e estadual, pode-se afirmar que:Questão 457941203270544Direito ConstitucionalAssinale a alternativa em que os direitos ali elencados NÃO correspondem aos direitos sociais previstos no art. 6º, da Constituição Federal.Questão 457941203270939Direito ConstitucionalO conceito transcrito acima está relacionado:Questão 457941203271149Direito ConstitucionalO conceito transcrito acima está relacionado:Questão 457941203271859Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas:I. Na república, o governo deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.II. N...Questão 457941203271861Direito ConstitucionalEm atenção ao tema controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.Questão 457941203271902Direito ConstitucionalÉ CORRETO afirmar que a Seguridade Social prevista no Art. 194 da Constituição Federal de 1988, compreende:Questão 457941203284168Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA, segundo o texto constitucional: