///
Torna-se peculiar da criança e do adolescente, a partir de 1990, serem considerados
De acordo com o Parágrafo 3º do Artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à vida e à saúde, o Sistema Único de Saúde pro...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) apresenta um capítulo inteiro sobre o direito à convivência familiar e comunitária, no q...
O artigo 14 do ECA define que a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é
De acordo com a Lei nº. 8.069 de 1990, que discorre sobre o deferimento da tutela e da adoção, a tutela será deferida a
Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho do adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, pode-se afirmar que
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
O Estatuto da Criança e do Adolescente consolida o(a)
Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Par...
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre este órgão...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) assegura à criança e ao adolescente