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A Lei nº 11.105/2005 cria o Conselho Nacional de Biossegurança, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança...

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457941203436167
Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Curiúva - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005

A Lei nº 11.105/2005 cria o Conselho Nacional de Biossegurança, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências, estabelecendo normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGM e seus derivados. A sigla OGM significa:

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Questão 457941203434226Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta.

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