Com base nos conhecimentos sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –, assinale a alternativa CORRETA:

No Brasil, o princípio da proteção integral da criança e do adolescente tem como marco de origem legal a Constituição Federal de 1988, cujo conteúdo assegura como prioridade absoluta a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

No Brasil, o princípio da proteção integral tem como marco de origem legal o Código e Menores, cuja vigência desde 1970 embasa a construção do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –, com vistas a assegurar como prioridade absoluta a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

No Brasil, o princípio da proteção integral tem como marco de origem legal a Convenção dos Direitos Humanos, cuja vigência no pós-primeira guerra mundial embasa a construção de legislações como foi o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –, voltado a assegurar como prioridade absoluta o direito de proteção a crianças e adolescentes infratores.

No Brasil, o princípio da proteção integral tem como marco de origem legal a Convenção Internacional do Fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF), cujo conteúdo reforça a importância dos países latinos substituírem legislações com foco na proteção de crianças e adolescentes por aquelas punitivas e disciplinadoras.