///
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) verificada a prática de ato infracional, à autoridade competente cabe a aplicação das seguintes m...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar:
O artigo 56º, incisos I, II e III do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental...
É CORRETO afirmar que no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e...
No Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o que dispõe o art. 1°?
No que se refere ao art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ...
Considerando a prostituição um modo de vida necessário para o sustento de determinado segmento social e que só o adulto pode “optar” por essa forma de...
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, garante direito à gestante e ao recém-nascido e estabelece as obrigações dos hospitais e estabelecimento...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o ad...