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Segundo a jurisprudência sumulada do STF, assinale a alternativa correta.
O remédio constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas injustificadamente pelo Poder Público, com o objetivo de esc...
Sobre o regime de segurança pública previsto na Constituição Federal e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a alternativa...
Sobre a intervenção federal: I - A Carta de 1988 vedou expressamente toda e qualquer forma de intervenção federal em Municípios.II - A intervenção fed...
Para alguns autores, a segunda geração ou dimensão de direitos humanos fundamentais ficou exemplificada no art. 6º da Constituição Federal de 1988 atr...
Por ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afi...
São característicos do estado membro da federação brasileira:
A competência legislativa quanto a sua extensão poderá ser:
Sobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto afirmar que:
Analise as assertivas abaixo quanto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I - Tratando-se de atribuição originária do Procurador-Geral de Just...
Sobre os aspectos da Constituição Federal de 1988 na Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos, analise as seguintes assertivas e assinale a alternati...