Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203451584Por ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste percentuais mínimos dos recursos destina...1457941203451584Ano: 2015Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura da UniãoPor ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afirmar que:AA União aplicará por 40 (quarenta) anos os recursos, sendo o mínimo de 20% (vinte por cento) na Região Centro-Oeste.BA União aplicará por 25 (vinte e cinco) anos os recursos, sendo o mínimo de 20% (vinte por cento) na Região Centro-Oeste.CA União aplicará por 25 (vinte e cinco) anos os recursos, sendo o mínimo de 50% (cinquenta por cento) na Região Centro-Oeste.DA União aplicará por 30 (trinta) anos os recursos, sendo o mínimo de 50% (cinquenta por cento) na Região Centro-Oeste.EA União aplicará por 40 (quarenta) anos os recursos, sendo o mínimo de 50% (cinquenta por cento) na Região Centro-Oeste.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203449756Direito ConstitucionalExamine as assertivas a seguir sobre as disposições da Constituição Federal relativas aos servidores públicos e assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203450156Direito ConstitucionalÉ hipótese de perda do cargo público por servidor federal estável:Questão 457941203450162Direito ConstitucionalServidor federal com lotação em Brasília cogita se candidatar a cargo eletivo. Sobre as disposições constitucionais, é correto afirmar que:Questão 457941203450726Direito ConstitucionalSegundo a orientação consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203450974Direito ConstitucionalSobre o regime de segurança pública previsto na Constituição Federal e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a alternativa...Questão 457941203451344Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta que aborda alguns dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941203451587Direito ConstitucionalA competência legislativa quanto a sua extensão poderá ser:Questão 457941203451588Direito ConstitucionalSobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto afirmar que:Questão 457941203451594Direito ConstitucionalQuando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em:Questão 457941203451595Direito ConstitucionalAs leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer controle de constitucionalidade concentrado através de: