Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203451006Sobre o regime de organização do Estado previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941203451006Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: Polícia Civil - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoSobre o regime de organização do Estado previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AO Distrito Federal é a capital federal do Brasil.BOs Territórios são dotados de autonomia política.CCompete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.DA incorporação dos Estados depende de aprovação da população diretamente interessada através de referendo.ESão bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203449756Direito ConstitucionalExamine as assertivas a seguir sobre as disposições da Constituição Federal relativas aos servidores públicos e assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203450154Direito ConstitucionalMaria, técnica-administrativa em Educação em uma instituição federal de ensino, aprovada em recente concurso e, portanto, em estágio probatório quer p...Questão 457941203450922Direito ConstitucionalSobre o regime de organização do Estado previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203451345Direito ConstitucionalO Brasil tem um sistema bicameral constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta as diferen...Questão 457941203451587Direito ConstitucionalA competência legislativa quanto a sua extensão poderá ser:Questão 457941203451588Direito ConstitucionalSobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto afirmar que:Questão 457941203451593Direito ConstitucionalNos crimes de responsabilidade, processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público compete:Questão 457941203451594Direito ConstitucionalQuando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em:Questão 457941203451610Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo quanto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I - Tratando-se de atribuição originária do Procurador-Geral de Just...Questão 457941203451619Direito ConstitucionalAnalise as proposições abaixo, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal: I - O membro do Congresso Nacional, quando licenciado para o exercíci...