Suponha que determinado prefeito, no exercício da chefia do Poder Executivo Municipal, cometeu ato que caracteriza, conc...

A sindicância e o processo administrativo disciplinar são instrumentos de apuração de responsabilidade dos servidores públicos por infrações cometidas...

Determinado Município necessitará, nestas eleições, utilizar-se da edificação de uma Instituição de ensino superior privada, ante a escassez de escola...

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforme a Lei 8.987/95.

Sobre as Licitações, suas Modalidades, seus Limites e Dispensa, considere as afirmativas a seguir de acordo com a legislação vigente:I. São modalidade...

é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, “agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modific...

Os atos administrativos são espécies do gênero atos jurídicos, dotados de atributos próprios, sujeitos a um regime jurídico próprio, cujo fundamento r...

Assinale a alternativa correta a respeito de contratos administrativos e concessões de serviços públicos.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do tema da improbidade administrativa, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com Mello (2000, p. 502), Edital é o ato por cujo meio a Administração faz público seu propósito de licitar um objeto determinado, estabelec...

A proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores públicos é medida que homenageia e concretiza o princípio da ...