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Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
O Habeas Corpus e o Habeas Data são instrumentos de proteção dos direitos individuais e fundamentais previstos na Constituição Federal. Sobre esses re...
Está previsto no Art. 201 da Constituição Federal, que a previdência Social atenderá:I. Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avan...
Acerca da estabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
A proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos empregados domésticos, ainda NÃO foi:
De acordo com a atual Constituição do Brasil, a República Federativa é organizada em torno de três poderes, independentes e harmônicos entre si. Assin...
Nos termos da Constituição Federal, a União e os Estados devem repartir algumas de suas receitas com os Municípios, enquanto os Municípios não reparte...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o controle de constitucionalidade.
O Art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, descreve que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel do...
È INCORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:
Casa legislativa que será renovada nas próximas eleições: