Aponte, abaixo, uma hipótese que NÃO representa caso de inexigibilidade de licitação:

Assinale a alternativa que não indica um tipo de licitação, exceto na modalidade concurso, de acordo com a Lei de Licitações.

São normas gerais de contratação de consórcios públicos, EXCETO:

“O artigo 1º da Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publ...

É fundamental que o servidor público compreenda a diferença entre administração pública direta e administração pública indireta devido às implicações ...

De acordo com a Lei 8.666/93, são cláusulas necessárias em todo Contrato Administrativo as que estabeleçam:I. Os prazos de início de etapas de execuçã...

O documento emitido pelo Chefe do Poder Executivo que tem a finalidade de regulamentar as Leis e não necessita de apreciação pelo Poder Legislativo re...

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem muitas semelhanças e algumas diferenças. Assinale a alternativa que indica uma caracter...

Assinale, abaixo, a alternativa correta, sobre a responsabilidade civil da administração pública.

Como é chamado o ato administrativo cuja finalidade precípua é certificar ou atestar um fato ou emitir uma opinião sobre determinado assunto?