A obrigação tributária é composta pelos sujeitos Ativo e Passivo, conforme determina a legislação brasileira. No caso de...

O que é INCORRETO afirmar a respeito da solidariedade, conforme o Código Tributário Nacional?

Considerando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Processo Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Não é exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal:

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre:

Considere as seguintes afirmativas sobre a Lei municipal nº. 1.891/2009, que institui a Planta Genérica de Valores para fins de cálculo de impostos e ...

No que diz respeito às preferências do crédito tributário é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário...

Acerca do crédito tributário e da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, compete à União instituir, entre outros, impostos sobre produtos industrializados, sobre propriedade territorial...

Considere a seguinte situação hipotética: em ação de mandado de segurança que questionava a constituição de crédito tributário foi deferida liminar su...