Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203456140Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as normas da Constituição Federal da República Federativa do Brasil qu...1457941203456140Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Nova Olímpia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAssinale a alternativa que NÃO está de acordo com as normas da Constituição Federal da República Federativa do Brasil que tratam da Administração Pública:AAo servidor público será concedido salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.BÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.COs vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.DÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452280Direito ConstitucionalConsiderando exclusivamente o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452733Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre o que compete ao Município:Questão 457941203455076Direito Constitucional“Uma nova democracia, verdadeiramente includente, brota na ação dos que hoje se mobilizam em favor da mudança da representação política e da expressão...Questão 457941203460229Direito ConstitucionalNo Brasil, o Poder Executivo é exercido atualmente, no âmbito federal, pelo:Questão 457941203466842Direito ConstitucionalConforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garan...Questão 457941203466862Direito ConstitucionalSegundo as regras de repartição de receitas tributárias, o estado do Paraná destinará aos Municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre a prop...Questão 457941203473305Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu art. 214, estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento ...Questão 457941203473870Direito ConstitucionalAcerca das competências constitucionais atribuídas aos municípios, analise as assertivas abaixo.I - Compete aos municípios legislar sobre assuntos de ...Questão 457941203476380Direito ConstitucionalA Lei nº 11.494/2007 – FUNDEB - Constituição da República Federativa do Brasil, art. 208, fala que o dever do Estado com a educação será efetivado med...Questão 457941203478950Direito ConstitucionalA respeito do tratamento constitucional dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.