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A respeito do tratamento constitucional dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as alternativas a seguir sobre o tema do controle de constitucionalidade e assinale a CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação popular e do mandado de injunção.
A Constituição Federal assegura que compete aos Municípios legislar sobre “assuntos de interesse local”. Dada a abertura semântica da expressão, o Sup...
“Uma nova democracia, verdadeiramente includente, brota na ação dos que hoje se mobilizam em favor da mudança da representação política e da expressão...
Em relação aos direitos e garantias fundamentais garantidos pela Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta inf...
Sobre a saúde, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 no título II trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e em seu Art 5º descreve que todos são iguais perante a lei, s...
Os dispositivos legais que sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro são c...
Em relação à iniciativa popular de lei municipal, assinale a alternativa correta:
Quanto ao controle de constitucionalidade de lei municipal frente à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.