Em relação à iniciativa popular de lei municipal, assinale a alternativa correta:

A distribuição de competência é um daqueles temas considerados materialmente constitucionais. Com base nisso, analise o texto abaixo.“Promover program...

Sobre os municípios, conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administr...

Assinale a alternativa que indica alguns dos princípios adotados como valores supremos da sociedade brasileira pela atual Constituição da República:

Aos dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cida...

Conforme preceitua o art. 57 da Constituição Federal, o Congresso nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 15 de fevereiro a 30 de jun...

Em relação à história das Constituições do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

O orçamento é lei em sentido formal. Sobre o orçamento público, as normas relativas às metas e diretrizes da Administração, bem como à distribuição de...

A Medida Provisória é uma norma legislativa adotada pelo Presidente da República e, que pela sua definição, deve ser adotada somente em casos relevant...

Em relação à competência municipal, assinale a alternativa correta: