Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203458596Conforme preceitua o art. 57 da Constituição Federal, o Congresso nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, ...1457941203458596Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Marialva - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoConforme preceitua o art. 57 da Constituição Federal, o Congresso nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Esse período é chamado deARecesso legislativo.BAnualidade legislativa.CSessão legislativa.DCalendário legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451932Direito ConstitucionalA doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa assertiva, com efeito, tem aplicação em relação às normas constitucionais,...Questão 457941203451935Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452279Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988.Questão 457941203453047Direito ConstitucionalA redação originária do Art. 39 da Constituição Federal previa a obrigatoriedade de um regime jurídico único para ingresso de pessoal na administração...Questão 457941203453196Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que aos Municípios compete instituir:Questão 457941203457484Direito ConstitucionalAo Município compete providenciar tudo que diz respeito ao interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, várias atribuições....Questão 457941203462501Direito ConstitucionalO orçamento é lei em sentido formal. Sobre o orçamento público, as normas relativas às metas e diretrizes da Administração, bem como à distribuição de...Questão 457941203465875Direito ConstitucionalAcerca da repartição das receitas tributárias, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941203466914Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a União e os Estados devem repartir algumas de suas receitas com os Municípios, enquanto os Municípios não reparte...Questão 457941203473646Direito ConstitucionalAtualmente o limite máximo para a composição da Câmara Municipal de Vereadores de Roncador é de: