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Sobre a aposentadoria do Servidor Póblico, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Câmaras Municipais no Brasil são órgãos legislativos municipais responsáveis pela elaboração e fiscal...
Assinale a alternativa que indica direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais.
Em um processo judicial em que o Município de São José dos Pinhais é parte, foi ajuizado recuso extraordinário para o STF com o fim de combater acórdã...
A Constituição Federal assegura que compete aos Municípios legislar sobre “assuntos de interesse local”. Dada a abertura semântica da expressão, o Sup...
Segundo a Constituição Federal do Brasil, o servidor público da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional no exercício do mandato eletivo de Ver...
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece determinados direitos e garantias fundamentais aos seus cidadãos. Assinale a alternativa q...
Considere a seguinte situação: um casal não faz uso de métodos contraceptivos, por acreditar que isso não é “da vontade de Deus”. Ambos os cônjuges sã...
Conforme a Constituição Federal de 1988, são considerados brasileiros naturalizados:
De acordo com a Constituição, as relações internacionais do Brasil devem estar embasadas em determinados princípios. Analise as alternativas a seguir ...
O sistema jurídico brasileiro é regido pelo “princípio da supremacia da constituição”, de modo que a Constituição Federal ocupa o grau máximo na relaç...