Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203457547Na esfera pública, nos deparamos com diversas premissas que representam importantes princípios reguladores. A ideia de q...1457941203457547Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: ParanacidadeDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaNa esfera pública, nos deparamos com diversas premissas que representam importantes princípios reguladores. A ideia de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” representa o princípio da:ALegalidade.BImpessoalidade.CMoralidade.DEficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451852Direito AdministrativoSuponha que determinado prefeito, no exercício da chefia do Poder Executivo Municipal, cometeu ato que caracteriza, concomitantemente, crime de respon...Questão 457941203452295Direito AdministrativoSobre o tema licitações, assinale a alternativa CORRETA, conforme entendimento dos tribunais superiores:Questão 457941203452571Direito AdministrativoSobre improbidade administrativa, de acordo com a jurisprudência do STJ, assinale, abaixo, a alternativa INCORRETA.Questão 457941203453197Direito AdministrativoUm falsário profissional conseguiu, em um determinado município, a aprovação de loteamento junto à Prefeitura, mediante a apresentação de farta docume...Questão 457941203455701Direito AdministrativoServiço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa se houver permissão c...Questão 457941203456021Direito AdministrativoAssinale a alternativa que representa todas as modalidades de licitação descritas no Art. 28 da Lei de Licitações nº 14.133/2021.Questão 457941203456279Direito AdministrativoA Lei 8.666/93 foi criada para determinar as normas usadas para licitações e contratos de órgãos públicos do Brasil. Em seu Artigo 55, a lei descreve ...Questão 457941203456821Direito AdministrativoSobre a greve no serviço público, conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203472452Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, sofreu, recentemente, importantes modificações. Com base na legislação citada, assinale a ...Questão 457941203534340Direito AdministrativoO direito individual de propriedade não é intangível, por ser possível e constitucional a intervenção do Estado na propriedade privada com o objetivo ...