///
Qual é a natureza jurídica do Município de Cambé?
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que proíbe a conferência de produtos, após o cliente efetuar o pagamento nas c...
Em um processo judicial em que o Município de São José dos Pinhais é parte, foi ajuizado recuso extraordinário para o STF com o fim de combater acórdã...
Acerca do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
O Estado de Direito pressupõe o controle das atividades estatais, a fim de evitar a ocorrência de ilegalidades; neste aspecto, o Tribunal de Contas é ...
Em relação à sua organização política, o Brasil pode ser classificado atualmente como uma:
A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qual...
O processo legislativo brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), compreende a elaboração de Emendas Constitucionais, Leis Complement...
O art. 39 da Constituição Federal determina que alguns agentes públicos sejam remunerados exclusivamente por subsídio. Imagine que haja a edição de um...
O vereador J.S.C é conhecido por seu bordão “em defesa da moralidade e dos bons costumes”. Após uma sessão intensa de debates na Câmara de Vereadores,...
De acordo com o Art. 41º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude...