Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203459253O Município de Rebouças prestará, com a Cooperação Técnica da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da popu...1457941203459253Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Rebouças - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaO Município de Rebouças prestará, com a Cooperação Técnica da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população e aplicará, no mínimo, o percentual de:A13% da Receita com Impostos.B13% do Orçamento Municipal.C17% da Receita com Impostos.D17% do Orçamento Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452363Direito ConstitucionalO Habeas Corpus e o Habeas Data são instrumentos de proteção dos direitos individuais e fundamentais previstos na Constituição Federal. Sobre esses re...Questão 457941203452635Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder público municipal, com base nisso, assinale a alte...Questão 457941203453047Direito ConstitucionalA redação originária do Art. 39 da Constituição Federal previa a obrigatoriedade de um regime jurídico único para ingresso de pessoal na administração...Questão 457941203453048Direito ConstitucionalO Art. 170 da Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegura...Questão 457941203453150Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Constituição Federal de 1988, s...Questão 457941203458598Direito ConstitucionalA criação de um ato legislativo não implica o simples agrupamento assistemático de normas jurídicas. A formação de uma lei requer planejamento e métod...Questão 457941203461522Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, no seu capítulo referente à saúde, instituiu o SUS – Sistema Único de Saúde e passou a considerar que o acesso aos serviços de...Questão 457941203461883Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao sistema único de saúde, EXCETO:Questão 457941203462679Direito ConstitucionalA organização política do governo brasileiro é resultado da interação entre três poderes independentes. Assinale a alternativa que contempla esses trê...Questão 457941203473848Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que: