O Direito Administrativo brasileiro estabelece as definições a serem utilizadas para a organização das entidades e atos ...

Assinale a alternativa que prevê hipótese de inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei 8.666/1993:

Na administração pública, usa-se o __________________ sempre que é necessário adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direit...

A investidura do servidor público no cargo, aprovado em concurso, ocorre por meio da:

Um Prefeito de um determinado município pretende contratar o José Silva, cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada ou pela opinião públic...

De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Marechal Cândido Rondon, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adqu...

é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, “agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modific...

Acerca da lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

O Artigo 1º da Lei das Licitações estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, d...

“É vantagem assessória ao vencimento do servidor, não constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de direção, chefia, assessoramento, a...