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Com respeito ao Tribunal de Contas da União, é INCORRETO afirmar que:
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do Poder Judiciário, com base nas disposições constitucionais, é correto afirmar que:
De acordo com a atual Constituição do Brasil, a República Federativa é organizada em torno de três poderes, independentes e harmônicos entre si. Assin...
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidore...
O Tribunal de Contas da União é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçam...
Sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal em seu artigo 6º, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a constituição federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a f...
O direito de propriedade, assegurado pela Constituição Federal, possui status de cláusula pétrea, já que integra o rol de direitos e garantias individ...
Acerca do Poder Constituinte, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que:
Em seu Artigo 5°, a Constituição Federal de 1988 trata da liberdade de expressão e do acesso à informação. O artigo 220 afirma que “a manifestação do ...