Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203479648De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e em seu Art. 9º o edital de licitação para registro de preços observará o dispost...1457941203479648Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: ParanacidadeDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em EngenhariaDe acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e em seu Art. 9º o edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nºs 8.666, de 1993 e 10.520, de 2002, o Art. 9º deste decreto contemplará os incisos a seguir, EXCETO:AEstimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e órgãos participantes.BQuantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens.CPenalidades por descumprimento das condições.DMarca do objetivo licitado sem a devida justificativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203454766Legislação FederalNa Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, Instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção ...Questão 457941203454772Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 10.593 de 24 de dezembro de 2020 no capítulo II do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, Art. 3º. Assinale a alterna...Questão 457941203454998Legislação FederalNa ocorrência de um desastre, ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos, incluindo o fornecimento de á...Questão 457941203455493Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta uma ação de caráter emergencial destinada ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área...Questão 457941203460105Legislação FederalAssinale a alternativa que NÃO indica atividade pertinente ao cargo de Auxiliar de Regulação, conforme o Marco de Gestão Estratégica de Pessoas (Resol...Questão 457941203466907Legislação FederalO Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços, ain...Questão 457941203468241Legislação FederalConsiderando exclusivamente as disposições do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022 /2014 e alterações posteriores), assinale a alternativ...Questão 457941203473640Legislação FederalSobre a ação civil pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941203473868Legislação FederalO Decreto-Lei nº 201/67 atribui às Câmaras Municipais autonomia para cassar Prefeitos e Vereador quando constatada a prática de atos infracionais desc...Questão 457941203478948Legislação FederalCom base na Lei Complementar 123/2006, que trata das microempresas e das empresas de pequeno porte, assinale a alternativa CORRETA.