Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203468241Considerando exclusivamente as disposições do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022 /2014 e alterações poste...1457941203468241Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisConsiderando exclusivamente as disposições do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022 /2014 e alterações posteriores), assinale a alternativa INCORRETA.AA estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.BÉ assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão após a condenação definitiva.CMunicípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.DInsere-se nas competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, o exercício das competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais.EÉ competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451934Legislação FederalTendo em vista a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452329Legislação FederalAssinale a alternativa CORRETA, com base na Lei da Transparência (Lei n.º 12.527/2011).Questão 457941203454772Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 10.593 de 24 de dezembro de 2020 no capítulo II do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, Art. 3º. Assinale a alterna...Questão 457941203455001Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta um exemplo de desastre geológico:Questão 457941203455493Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta uma ação de caráter emergencial destinada ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área...Questão 457941203468064Legislação FederalLei Federal 13.022/2014 em seu Art. 3º descreve os princípios mínimos de atuação das guardas municipais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a ...Questão 457941203468065Legislação FederalConforme o Art. 10º da Lei Federal 13.022/2014 são requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, EXCETO.Questão 457941203468294Legislação FederalO Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, é regido por um conjunto de princípios. Analise as opções ...Questão 457941203475501Legislação FederalEm que ano foi instituído o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica?Questão 457941203534415Legislação FederalA ação civil pública é disciplinada pela Lei 7.347/85 e visa à responsabilização por danos morais e patrimoniais quando estejam envolvidos interesses ...