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Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei da Transparência (Lei n.º 12.527/2011).
No Decreto nº 10.593 de 24 de dezembro de 2020, no capítulo IV, art. 24. Diz que “elaborado sob a coordenação da Secretaria Nacional de Proteção e Def...
Em meados de março deste ano, foram entregues 466 casas a famílias paranaenses. As moradias foram construídas dentro do Programa Minha Casa Minha Vida...
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de desastre geológico:
Assinale, abaixo, a alternativa que NÃO indica infração político-administrativa praticada pelo Prefeito Municipal:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. Em ...
Assinale a alternativa que representa integrantes operacionais do SUSP (Sistema único de Segurança Pública) conforme o § 2º do Art. 9º da Lei Federal ...
Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa correta:
O Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, aprova a nova Política Nacional sobre Drogas, revogando o Decreto n°. 4.345, de 26 de agosto de 2002. A no...
De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e em seu Art. 9º o edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nºs 8.666, de 1993 ...
Tendo como base a Lei Federal 11.350/2006, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação: (a...