Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203484572Acerca da ajuda de custo, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203484572Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia | Estatuto dos Servidores de AgrolândiaTexto associadoA questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.Acerca da ajuda de custo, assinale a alternativa INCORRETA.AA ajuda de custo destina-se à compensação das despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.BA ajuda de custo é calculada sobre o vencimento do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses do respectivo vencimento.CNão será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.DO servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484419Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203484566Legislação Municipal (Santa Catarina)É de competência exclusiva da mesa da Câmara, a iniciativa das leis, que disponham sobre:I. Autorização para abertura de créditos suplementares ou esp...Questão 457941203484570Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servido...Questão 457941203484607Legislação Municipal (Santa Catarina)São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941203485808Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, a Câmara é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo. Sobre as condiçõe...Questão 457941203485870Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das comissões da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203485928Legislação Municipal (Santa Catarina)A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado. Este a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, po...Questão 457941203486021Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de projeto de sua iniciat...Questão 457941203486482Legislação Municipal (Santa Catarina)O funcionamento da Câmara Municipal de Treviso/SC obedece a regras próprias definidas em sua Lei Orgânica, que estabelece o período das sessões ordiná...Questão 457941203487705Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, o Auto de Infração é o instrumento utilizado pela autoridade competente para apurar viol...