Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203487751A Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio...1457941203487751Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Segundo essa lei, é correto afirmar que:AApenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas por crimes ambientais.BO crime de poluição é caracterizado somente quando há danos irreversíveis ao meio ambiente.CAs sanções podem incluir desde advertências até a suspensão parcial de atividades.DA reparação de danos ambientais prescinde da comprovação de culpa ou dolo do infrator.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484753Direito AmbientalNo que se refere às noções básicas de educação ambiental, pode-se afirmar que a mesma tem como princípios:I. Consumo excessivo.II. Poluição maximizada...Questão 457941203486546Direito AmbientalSobre a classificação de resíduos e as cores das lixeiras padronizadas pelo CONAMA, assinale a alternativa que associa corretamente a cor da lixeira a...Questão 457941203487746Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as etapas desse processo, assinale a alternati...Questão 457941203487750Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, classifica as unidades de conservação em dois ...Questão 457941203487875Direito AmbientalA fiscalização ambiental no Brasil está prevista em diversas leis e normas regulamentadoras. Qual é o principal órgão federal responsável por fiscaliz...Questão 457941203487935Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual é a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos sólidos?Questão 457941203487959Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 prevê diferentes modalidades de penas restritivas de direito aplicáveis aos crimes ambientais, incluindo regras específicas para s...Questão 457941203487963Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981, a pena aplicada a crimes ambientais pode ser aumentada até o dobro em situações específicas. Assinale a alternativa corre...Questão 457941203487964Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000 define o SNUC como o conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, estabelecendo objetivos voltados à pro...Questão 457941203487966Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, extrair minerais de áreas de preservação permanente sem autorização configura crime punido com __________; transfor...