Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203487959A Lei nº 9.605/1998 prevê diferentes modalidades de penas restritivas de direito aplicáveis aos crimes ambientais, inclu...1457941203487959Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei nº 9.605/1998 prevê diferentes modalidades de penas restritivas de direito aplicáveis aos crimes ambientais, incluindo regras específicas para sua execução e limites legais. Considerando as penas cabíveis, assinale a alternativa INCORRETA.AA prestação de serviços à comunidade pode incluir tarefas gratuitas em parques, jardins públicos, unidades de conservação ou, quando possível, a restauração de bens danificados.BA suspensão de atividades será aplicada quando tais atividades não estiverem obedecendo às prescrições legais.CA prestação pecuniária tem valor fixado pelo juiz, podendo variar entre um salário mínimo e trezentos e sessenta salários mínimos.DA interdição temporária de direitos impede o condenado de contratar com o Poder Público apenas pelo prazo máximo de dois anos, independentemente de o crime ser doloso ou culposo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484753Direito AmbientalNo que se refere às noções básicas de educação ambiental, pode-se afirmar que a mesma tem como princípios:I. Consumo excessivo.II. Poluição maximizada...Questão 457941203487746Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as etapas desse processo, assinale a alternati...Questão 457941203487750Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, classifica as unidades de conservação em dois ...Questão 457941203487751Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Segundo essa lei, é...Questão 457941203487876Direito AmbientalA fiscalização ambiental é responsável por garantir o cumprimento das normas de proteção ambiental. Em casos de infrações, como o descumprimento de no...Questão 457941203487935Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual é a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos sólidos?Questão 457941203487938Direito AmbientalQual é o objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao estabelecer o sistema de logística reversa?Questão 457941203487958Direito AmbientalA Lei nº 6.938/1981 estabelece objetivos essenciais para orientar a gestão ambiental no país. Analise as assertivas a seguir:I. A Política Nacional do...Questão 457941203487963Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981, a pena aplicada a crimes ambientais pode ser aumentada até o dobro em situações específicas. Assinale a alternativa corre...Questão 457941203487966Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, extrair minerais de áreas de preservação permanente sem autorização configura crime punido com __________; transfor...