Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203487963Segundo a Lei nº 6.938/1981, a pena aplicada a crimes ambientais pode ser aumentada até o dobro em situações específicas...1457941203487963Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Segundo a Lei nº 6.938/1981, a pena aplicada a crimes ambientais pode ser aumentada até o dobro em situações específicas. Assinale a alternativa correta sobre essas hipóteses de aumento.AA pena é aumentada quando há dano irreversível ao meio ambiente, poluição decorrente de atividade industrial ou de transporte e quando o crime ocorre durante a noite, domingo ou feriado.BA pena é aumentada em qualquer situação que envolva dano ambiental, independentemente de sua gravidade.CA pena é aumentada apenas quando houver lesão corporal grave ao infrator.DA pena é aumentada quando a poluição ocorre em área urbana, independentemente da atividade envolvida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484753Direito AmbientalNo que se refere às noções básicas de educação ambiental, pode-se afirmar que a mesma tem como princípios:I. Consumo excessivo.II. Poluição maximizada...Questão 457941203486546Direito AmbientalSobre a classificação de resíduos e as cores das lixeiras padronizadas pelo CONAMA, assinale a alternativa que associa corretamente a cor da lixeira a...Questão 457941203487750Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, classifica as unidades de conservação em dois ...Questão 457941203487751Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Segundo essa lei, é...Questão 457941203487875Direito AmbientalA fiscalização ambiental no Brasil está prevista em diversas leis e normas regulamentadoras. Qual é o principal órgão federal responsável por fiscaliz...Questão 457941203487935Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual é a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos sólidos?Questão 457941203487938Direito AmbientalQual é o objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao estabelecer o sistema de logística reversa?Questão 457941203487958Direito AmbientalA Lei nº 6.938/1981 estabelece objetivos essenciais para orientar a gestão ambiental no país. Analise as assertivas a seguir:I. A Política Nacional do...Questão 457941203487959Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 prevê diferentes modalidades de penas restritivas de direito aplicáveis aos crimes ambientais, incluindo regras específicas para s...Questão 457941203487964Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000 define o SNUC como o conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, estabelecendo objetivos voltados à pro...