Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203487875A fiscalização ambiental no Brasil está prevista em diversas leis e normas regulamentadoras. Qual é o principal órgão fe...1457941203487875Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Poder de Polícia AmbientalA fiscalização ambiental no Brasil está prevista em diversas leis e normas regulamentadoras. Qual é o principal órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e aplicar penalidades?APolícia Militar.BInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).CMinistério do Trabalho.DReceita Federal.EAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484753Direito AmbientalNo que se refere às noções básicas de educação ambiental, pode-se afirmar que a mesma tem como princípios:I. Consumo excessivo.II. Poluição maximizada...Questão 457941203487746Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as etapas desse processo, assinale a alternati...Questão 457941203487750Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, classifica as unidades de conservação em dois ...Questão 457941203487751Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Segundo essa lei, é...Questão 457941203487876Direito AmbientalA fiscalização ambiental é responsável por garantir o cumprimento das normas de proteção ambiental. Em casos de infrações, como o descumprimento de no...Questão 457941203487935Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual é a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos sólidos?Questão 457941203487938Direito AmbientalQual é o objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao estabelecer o sistema de logística reversa?Questão 457941203487958Direito AmbientalA Lei nº 6.938/1981 estabelece objetivos essenciais para orientar a gestão ambiental no país. Analise as assertivas a seguir:I. A Política Nacional do...Questão 457941203487963Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981, a pena aplicada a crimes ambientais pode ser aumentada até o dobro em situações específicas. Assinale a alternativa corre...Questão 457941203487966Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, extrair minerais de áreas de preservação permanente sem autorização configura crime punido com __________; transfor...