Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203487837De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, é dever da Prefeitura zelar pelas condições sanitári...1457941203487837Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São BernardinoDe acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, é dever da Prefeitura zelar pelas condições sanitárias em todo o território municipal. Conforme o Art. 2º, o dever de aplicar medidas de bem-estar coletivo:AÉ exclusivamente do poder público.BCabe apenas aos órgãos de saúde pública.CÉ determinado por normas federais específicas.DÉ compartilhado entre o poder público, a família e o indivíduo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484418Legislação Municipal (Santa Catarina)__________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial do Regime Geral da Previdência Soci...Questão 457941203484608Legislação Municipal (Santa Catarina)No contexto da Câmara Municipal de Vereadores, cada legislatura tem a duração de:Questão 457941203485073Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica, é dever do município de Rancho Queimado assegurar a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, qual das ações abaixo NÃO ...Questão 457941203485849Legislação Municipal (Santa Catarina)As modalidades de licença previstas para o vereador, bem como seus efeitos sobre remuneração e exercício do mandato, estão disciplinadas na Lei Orgâni...Questão 457941203486482Legislação Municipal (Santa Catarina)O funcionamento da Câmara Municipal de Treviso/SC obedece a regras próprias definidas em sua Lei Orgânica, que estabelece o período das sessões ordiná...Questão 457941203487697Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, a infração consistente em “iniciar a construção sem a necessária licença” sujeita o infrato...Questão 457941203488036Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Código de Obras de Agrolândia, todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Agrolâ...Questão 457941203489135Legislação Municipal (Santa Catarina)Os Secretários e Intendentes Distritais são auxiliares do Prefeito, escolhidos dentre brasileiros no exercício de seus direitos políticos. Compete ao ...Questão 457941203490816Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões de 16 a 20 se referem à Lei Orgânica do Município de Palmitos.Nos termos do artigo 66, são auxiliares diretos do Prefeito:Questão 457941203491285Legislação Municipal (Santa Catarina)São símbolos do Município:I. Brasão Municipal.II. Bandeira Municipal.Das assertivas, pode-se afirmar que: