Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203490495Entre as condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal e em cargos comissionados estão, EXCET...1457941203490495Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Jupiá - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de JupiáTexto associadoAs questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica do Município de Jupiá/SC.Entre as condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal e em cargos comissionados estão, EXCETO:ASer brasileiro.BEstar no exercício dos direitos políticos.CSer maior de vinte e oito anos.DApresentar declaração de bens e renda no ato de posse e de exoneração do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484456Legislação Municipal (Santa Catarina)As normas municipais que disciplinam a disponibilidade e o aproveitamento do servidor estável estabelecem garantias remuneratórias, prazo para retorno...Questão 457941203484509Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 8º, a alteração da divisão administrativa do Município de Agrolândia só pode ser feita:Questão 457941203484511Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 1º, qual é o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Agrolândia?Questão 457941203485364Legislação Municipal (Santa Catarina)Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comis...Questão 457941203485674Legislação Municipal (Santa Catarina)A eleição dos componentes da Mesa ocorre após a posse dos vereadores, devendo os eleitos ser automaticamente _______. Caso não haja número legal, o pr...Questão 457941203485734Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências do Prefeito Municipal é prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício isso de...Questão 457941203486418Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a organização político-administrativa do Município de União do Oeste, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203487943Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código de Posturas do Município, poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, para festividades religiosa...Questão 457941203489970Legislação Municipal (Santa Catarina)O mandato do Prefeito é de ______ e terá início em ___ de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição, podendo ser reeleito para um único período subseq...Questão 457941203491184Legislação Municipal (Santa Catarina)Está correto o que se afirma em: